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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:12
Aumento da pena para roubo à mão armada, debate reaceso
A legalidade na fixação de pena maior a condenado por uso de arma de fogo está condicionada à comprovação do real potencial de ferir do objeto.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 12:02
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 10:45
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 11:38
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 15:57
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2005 - 08:01
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 19:03
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2004 - 07:04
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 12:44
Vidigal defende aumento do efetivo da Polícia Federal
A Polícia Federal precisa ter seu efetivo ampliado em, pelo menos, 20 mil policiais para desempenhar sua função de polícia judiciária e de força de inteligência e repressão nos crimes que afetam a União.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 18:00
Para reforçar caixa, governo aumenta impostos de cerveja, refrigerante e água
Aumento eleva a arrecadação em R$ 200 milhões
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Estelionato. Absolvição.
Pena-base e aumento pela continuidade delitiva mantida.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 12:33
Manifesto Contra a Impunidade no Brasil
Tráfico de drogas: aumento de 88% nos processos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Março de 2023 - 14:32
Qual é o aumento percentual do salário mínimo em 2023
Entenda mais sobre o aumento percentual do salário mínimo em 2023 e como essa mudança pode impactar na vida dos trabalhadores e na economia do país.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:48
TJSP confirma decisão contra o aumento do ISS médico
Desembargadores rejeitam apelo do Município de São Paulo e confirmam vitória da Associação Paulista de Medicina a seus associados. Acayaba Advogados representou a APM na Justiça.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 15:31
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Blog Publicado em 11 de Maio de 2021 - 13:11
Quais os limites para o aumento de impostos?
Uma discussão sobre capacidade contributiva e justiça tributária, a partir da análise da Lei 17.293/2020, proposto no segundo semestre do ano passado.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 15:44
Cervejaria que não cumpriu promessa de aumento salarial indenizará trabalhadora
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:50
Fonseca teme aumento de processos com novo CPC
O novo ministro afirmou que a reforma do Código de Processo Civil (CPC) teve “pontos extremamente positivos”, mas causou “perplexidade” ao acabar com a análise de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários na segunda instância
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 12:00
Justiça condena empresa que prometeu aumento, mas demitiu funcionário
Magistrada concluiu que houve abuso do direito de despedir
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 14:00
Aumento de taxa em manutenção de conta resulta em indenização
sobre o aumento da taxa, em local visível de suas dependências, com no mínimo trinta dias de antecedência